Vídeo-aula 25: Comitês de EDH: parcerias possíveis

A professora Sinara Zardo fala sobre os Comitês voltados para a Educação em Direitos Humanos (EDH).

A proposta de organização dos Comitês em EDH tem como fundamento a Conferência de Viena (1993), tida como um marco, pois teve um grande impacto na elaboração e na implementação na política de Direitos Humanos em todos os países. Uma das várias orientações da Conferência é a de que os países que aderiram a ela trabalhem na perspectiva de organizar comitês em seus estados e municípios, inclusive um nacional. No Brasil foi instituído o Comitê Nacional de EDH, composto, na sua origem, por especialistas, militantes e representantes de governo e organismos internacionais e que, articulado com o governo, trabalha no sentido de fazer proposições de políticas públicas voltadas à EDH e de fazer deliberações nas diferentes áreas.

O Comitê Nacional de EDH elaborou a primeira versão de um plano de EDH a ser implementado no país. O plano foi elaborado em  2003 e publicado no mesmo ano. Posteriormente, foi submetido à consulta pública, recebendo mais de cinco mil propostas, compilado e uma versão final foi produzida e publicada em 2006, revisada em 2007.

Objetivos dos comitês 

- órgão de elaboração, implementação e monitoramento da implementação da política de EDH nos estados e municípios;

- formular a política da EDH nos estados e nos municípios e deliberar sobre estratégia de sua implementação;

- monitorar sobre a questõa da violação dos direitos humanos, sendo um instrumento de defesa desses direitos;
- formar um sujeito conhecedor de seus direitos e respeitadores dos direitos do próximo;
- capacitar diferentes profissionais da área dos direitos humanos.

É fundamental que os comitês articulem-se com o governo e também com as organizações não-governamentais (ONGs), para que discutam estratégias relevantes que possam garantir a proteção da dignidade humana em direitos humanos. 

Os comitês de EDH se constituem numa ação estratégica, pontuada no Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3), documento que orienta a atual politica de direitos humanos no país; o plano, que se orienta por cinco eixos, apresenta um tópico transversal específico sobre educação e cultura de direitos humanos, objetivando a implementação dos comitês nos estados e municípios. A proposta é que os estados e municípios tenham autonomia para organizar seus próprios comitês e passem a considerar os direitos humanos uma pauta política na organização de seus sistemas. Tais comitês devem se vincular em diferentes áreas e organizações que tratem dos direitos humanos, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público.

Sugiro para aprofundamento do tema o site http://www.dhnet.org.br/educar/exec/comite_edh.htm, que traz todas as informações sobre o Comitê Nacional de EDH e tópicos relacionados. Vale navegar!